Mudanças no ensino fundamental

Uma recente alteração no Ensino Fundamental vem trazendo certo debate, e merece nossa atenção: a aprovação da lei 11.274, em fevereiro de 2006, que muda a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, transformando o último ano da educação infantil no primeiro ano do ensino fundamental.

Desse modo, o aluno deve ser matriculado na primeira série (agora chamada de “primeiro ano”) com seis, e não com 7 anos de idade (como é no sistema atual). Outra lei, 11.114, de 2005, que alterava a LDB (Lei nº 9.394, de 96), já aceitava a matrícula de alunos com seis anos de idade no ensino fundamental.

As escolas tem até o ano de 2010 para se adequar à lei. Em algumas capitais brasileiras (e o Distrito Federal), o ensino fundamental de nove anos já é oferecido.

O importante de se discutir e refletir sobre esse assunto é se, realmente, essas mudanças irão melhorar o ensino nas escolas e irão preparar melhor o aluno, ou se essas novas mudanças apenas servirão para se trocar o nome do último estágio do ensino infantil pelo nome de primeira série do ensino fundamental.

Analisando páginas de algumas escolas particulares sobre o assunto, vemos que é, para elas, apenas uma questão de nomenclatura:

9 anos	8 séries
1º ano	Jardim III
2º ano	1ª série
3º ano	2ª série
4º ano	3ª série
5º ano	4ª série
6º ano	5ª série
7º ano	6ª série
8º ano	7ª série
9º ano	8ª série

Por outro lado, a decisão permite (forçosamente) que alunos que não teriam acesso à pré-escola, alunos mais carentes, possam ter um ensino um pouco maior. Mas é claro que, como a medida vem sem demais ajustes no ensino fundamental, ela, sozinha, não consegue diminuir de forma concreta o abismo entre a qualidade dos ensinos público e privado.

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IMPORTANTE!

Para tentar responder ao grande número de dúvidas relacionadas à Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, criamos o artigo Ensino Fudamental de Nove Anos – dúvidas freqüentes, neste mesmo site. Leia também abaixo as discussões entre os leitores sobre o assunto.